DIFERENÇAS ENTRE OS TIPOS DE EMPRESAS (NATUREZA JURÍDICA EMPRESARIAL) MEI Microempreendedor Individual: é um tipo de empresa voltada para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria. Não pode ter sócios, no máximo um funcionário e deve ter uma receita bruta anual até R$ 81 mil. EMPRESÁRIO...
PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Lei 13.999/2020 O que é? É um financiamento do Governo Federal, destinado ao desenvolvimento e fortalecimento da sua empresa. Onde pode solicitar? Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras públicas e privadas...
Prazo para o Imposto de Renda IMPOSTO DE RENDA 2020 – PRAZO ATÉ O DIA 30/06 Tendo em vista o estado de calamidade pública por causa do novo Coronavírus, o prazo de entrega do Imposto de Renda foi estendido até o próximo dia 30/06/2020. No que concerne à...
Medidas para preservar a produtividade das empresas durante a pandemia – Acesso ao crédito Tendo em vista às consequências econômicas provocadas pela pandemia causada pelo Covid-19, diversas medidas têm sido anunciadas pelos governos federal e estadual, visando preservar produtividade das empresas. Aprovada a Emenda Constitucional 106/2020 (antiga...
Redução e suspensão de contrato de trabalho - Medida Provisória 936 Em abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, bem como dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de...